Denúncia de irregularidades

Canal de denúncia interno

A Bélgica transpôs a Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, na Lei de 28 de novembro de 2022 relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União Europeia ou do direito nacional no seio de uma entidade jurídica do setor privado (doravante «a Lei»). Esta lei entrou em vigor a 15 de fevereiro de 2023.

A lei tem por finalidade disponibilizar canais de denúncia para permitir que as pessoas que testemunharem de violações reais ou potenciais em determinadas áreas possam denunciá-las, bem como proibir qualquer forma de represália contra elas.Neste âmbito, a iBanFirst coloca este procedimento à disposição das pessoas que pretendam fazer uma denúncia deste tipo.

Within this framework, iBanFirst makes this procedure available to persons likely to make such a report.

Estão disponíveis vários canais de denúncia:

• Ligação do canal de denúncia de irregularidades: https://whistleblowersoftware.com/secure/ibanfirstsa
• Marcação de reunião presencial, por exemplo, com uma das pessoas responsáveis pela conformidade.
• Envio de e-mail para: whistleblowing@ibanfirst.com
• Envio de carta (registada) para a morada seguinte:

IBanFirst S.A.

Compliance Department

Avenue Louise 350

1050 Bruxelas

Bélgica

Canal de denúncia externo

Os denunciantes podem igualmente recorrer a um canal de denúncia externo após terem efetuado uma denúncia através de um canal interno, podendo também fazê-lo diretamente, se o considerarem mais apropriado.

Em Portugal, o Banco de Portugal é uma das autoridades competentes para efeitos de receção de denúncias externas no setor financeiro. Estão disponíveis informações adicionais no site abaixo.

https://www.bportugal.pt/page/participar-uma-infracao